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Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES

Inexigibilidade Íntegra dos Processos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da Íntegra dos processos de Inexigibilidade - A inexigibilidade de licitação é uma hipótese de contratação direta do governo com fornecedores, sem competição. Ela está prevista no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.  Fonte 14.133/2021.

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Não se Aplica04/11/20252025Não se AplicaContratação de sistema para a realização de licitação em meio digital especificamente na modalidade pregão, em todas as suas formas.Inexigibilidade 05.2025.pdf9.62 MB
Não se Aplica04/07/20252025Não se AplicaContratação de consultoria técnica especializada para orientar e apoiar a Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, na aplicação da Lei nº 14.133/2021, incluindo suporte aos servidores, revisão de documentos e adequação dos processos de contratação pública à nova legislação.Inexigibilidade 04.2025.pdf.pdf25.82 MB
Não se Aplica23/04/20252025Não se AplicaContratação de empresa para ministração de curso aos vereadores Alexandre Feletti, Dyckson Freitas dos Santos, João Batista de Assis, Valdir Dias, Wallace Rodrigues de Souza e Yuri Uliana Bergamim, na “XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais”, a ser realizada nos dias 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília – DF, na modalidade presencial. Inexigibilidade 02.2025.pdf16.21 MB
Não se Aplica21/03/20252025Não se AplicaInscrição dos vereadores Alexandre Feletti, Dyckson Freitas dos Santos, Walace Rodrigues de Souza e Yuri Uliana Bergamim, no “VIII Congresso Estadual de Vereadores do Espírito Santo”, a ser realizado nos dias 26 a 28 de março de 2025, em Guarapari – ES.Inexigibilidade 01.2025.pdf8.65 MB
Não se Aplica19/11/20242024Não se AplicaInscrição no Congresso de Gestores e Legislativos - UVB 60 anos, a ser realizado nos dias 26 a 29 de novembro de 2024, em Brasília - DF.Inexigibilidade 01-2024.pdf18.08 MB
Não se Aplica31/12/20232023Não se AplicaContratação de curso sobre a regulamentação da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos.INEXIGIBILIDADE 01-2023.pdf4.8 MB
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